Data Base aprovada por unanimidade em segunda votação pela Câmara de Vereadores !!!

Data Base aprovada por unanimidade em segunda votação na câmara de vereadores hoje.                        

Um dos compromissos de Campanha assumidos pelo prefeito Roberval sendo cumpridos.                                               

Importante salientar que por mais que nos aflija os nossos anseios egoístas e individuais, oq se tem quando prevalece o bom senso e o diálogo é a vitória da coletividade.     

                   

Esta vitória fruto da luta coletiva do SINDSERVDB é o que ainda prevalece.

A Classe de Servidores Públicos de Dom Basílio permanece sintonizada na manutenção do diálogo permanente com a gestão pública na busca do fortalecimento de vínculos que efetivem a valorização do trabalho e da qualidade do serviço prestado a população de Dom Basílio.

Agradecemos à confiança da classe de servidores, ao Prefeito Roberval Meira e equipe pelo empenho e cumprimento da palavra e ao Presidente Zilmar Chaves em conjunto com os demais edis pela presteza nos processo de discussão da lei.

SINDSERVDB, Lutar para Conquistar !!!

Esclarecimentos IMPORTANTES a Classe de Servidores de Dom Basílio !!!

O Presidente do SINDSERVDB, em negociação com o Prefeito Municipal Roberval Meira, com o Secretário de Administração Gelson Caires, com o Secretário de Saúde Valmor Félix e com o Secretário de Educação Antonio Lima, conseguiu avançar em alguns pontos que afligiam a classe de Servidores do Município de Dom Basílio. A saber:

1. 1/3 de Férias dos Servidores da Educação vinculado ao exercício de 2016: O problema de não pagamento destes valores surgiu pela ausência de provisionamento por parte da da Gestão do Prefeito anterior João Careca e da Ex-Secretária de Governo Rebeca Katherine. A justificativa do não pagamento imediato por parte da gestão do Prefeito Roberval Meira foi perda de arrecadação nos primeiros meses do ano de 2017, o que foi devidamente demonstrado a esta presidência. Atendendo ao apelo do SINDSERVDB e dos seu secretariado o Prefeito Roberval, dentro dos limites de sua arrecadação já equacionou o pagamento partir do mês que vem dos valores devidos, parcelado em 12 vezes, mas com o compromisso e avaliação mensal, que tendo aumento de arrecadação quitar estes valores até o final do ano de 2017. A atual gestão também informa o compromisso de não atrasar os pagamentos do ano em curso.
2. Primeira parcela do 13 salário: Ficou acertado também o pagamento até o dia 21/06/2017, o pagamento da primeira parcela do 13 salários de todos os servidores estatutários.
3. PMAQ relativo ao exercício de 2017: Ficou certo que todos os servidores da saúde quem tem direito a gratificação do PMAQ 2017 receberão a primeira parcela deste valor até o final do mês em curso (Junho de 2017). Os critérios para pagamento ainda estão sendo definidos pelo Secretário Municipal de Saúde e sua equipe.
4. PMAQ relativo ao exercício de 2016: Os valores do PMAQ relativos ao exercício de 2016, cuja responsabilidade de pagamento era da Gestão do Prefeito anterior João Careca e da Ex-Secretária de Governo Rebeca Katherine, estão ainda sem explicação quanto ao destino dos recursos que pertenciam ao servidores. Desta forma o SINDSERVDB convocará uma assembleia nos próximos dias para explicar e explicitar todos os fatos a respeito dos valores a classe e esta decidirá sobre o que fazer para reaver os valores não encontrados na conta da prefeitura municipal no ano passado.
5. Data Base 2017: O PL sobre a data base 2017, que prevê uma correção de 10% sobre os salários da classe, retroativamente a Janeiro de 2017, foi aprovado em primeira votação na última sessão da câmara de vereadores. Sendo aprovado na segunda votação deve entrar em vigor já em Julho/2017.
6. Planos de Carreiras: Continua em mesa de negociação os Planos de Carreiras. Com alguns entraves considerados do processo democrático, deve caminhar para ser encaminhado a câmara ainda neste exercício.

SINDSERVDB, Lutar para Conquistar !!!

Prefeitura Municipal e SINDSERVDB assinam Termo para cumprimento da Data Base 2017 !!!

Prefeitura Municipal de Dom Basílio e SINDSERVDB assinaram na última sexta feira (19/05/2017) Termo para cumprimento da Lei n^o 450, de 09/12/2015, para cumprimento da Data Base.

O prefeito Roberval de Cássia Meira enviou a câmara de vereadores o PL para cumprimento da Data base dos Servidores Públicos Municipais. Este PL deverá entrar em votação na próxima quinta-feira (25/05/2017). Antes disso no seu gabinete, convidou o presidente do SINDSERVDB para a assinatura conjunta dos termos para o cumprimento da Lei n^o 450/2015.

O fato que deveria ser corriqueiro, pois protege o salário dos servidores das perdas inflacionárias, como prevê a constituição federal e lei municipal, é cumprido pela primeira vez pela gestão pública em Dom Basílio.

Esta proteção exclui os Professores e os que ganham um salário mínimo, pois estes servidores já são protegidos por políticas específicas e já tiveram suas perdas inflacionárias reconstituídas já no início do ano de 2017.

As perdas inflacionárias de 2006 até o presente momento chegam perto dos 167%, e esta desvalorização do poder de compra dos vencimentos destes servidores só não foi protegido pelo fato de gestores anteriores não tratarem o exercício da função como de interesse público.

Estamos também em processo de negociação dos planos de carreiras que objetiva a construção de uma lei mais equânime para todo o quadro de servidores. O que deverá impactar de vez na relação de direitos e deveres no serviço público e gestão pública municipais.

O cumprimento da palavra do prefeito Roberval é motivo de comemoração e engrandecimento. O SINDSERVDB continuará negociando e dialogando com o Poder Público de modo a restituir a dignidade de nossa classe.

SINDSERVDB, Lutar para Conquistar !!!

Data Base 10% e Andamento dos Planos de Carreiras

O Prefeito Municipal, Roberval de Cássia Meira, em cumprimento a Lei Municipal nº 450, de 09 de dezembro de 2015 (Data-Base), conjuntamente com o SINDSERVDB anunciou a correção dos salários dos Servidores Públicos Municipais em 10%, retroativo ao mês de janeiro de 2017, que já deverá ser incorporado na folha do mês de maio/2017 (com o retroativo sendo parcelado em 6 vezes). Trata-se de atitude ímpar em nossa história, fruto da luta dos servidores, que ano após ano assistiam seus vencimentos serem consumidos pela inflação.

Também está em andamento, conjuntamente com a Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores, SINDSERVDB e Comissão de Servidores, as negociações dos planos de carreiras.

O SINDSERVDB apresentará no próximo dia 06/06/2017 ao poder executivo, avaliação de impacto das mudanças propostas e aguardará então o posicionamento da gestão pública.

Está em andamento também, por cobrança do SINDSERVDB, a folha para pagamento do 1/3 de férias dos profissionais de educação, relativo ao exercício de 2016, que seria responsabilidade da gestão anterior. Em diálogo com o Prefeito Roberval ficou acertado que todos os esforços serão criados para quitar este compromisso o quanto antes.

SINDSERVDB, Lutar para Conquistar !!!

Dia do Trabalho.